Questão 2730330

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2730330

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Interpretação Literal

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Chapecó

De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre a interpretação da legislação tributária, analisar os itens abaixo:

I. A suspensão ou a exclusão do crédito tributário é interpretada literalmente.

II. A outorga de isenção é interpretada sistematicamente.

III. A dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ter interpretação teleológica.

Está(ão) CORRETO(S):