Questão 2730275

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2730275

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina de Goiás

Em ação de improbidade ajuizada contra uma sociedade empresária que recebeu recursos públicos por convênio, o Ministério Público requereu a condenação pessoal de todos os sócios e diretores, sem apresentar prova de que tenham participado ou se beneficiado diretamente dos atos praticados pela pessoa jurídica. À luz da Lei nº 8.429/1992, a responsabilização dos sócios e diretores

Alternativa A:
é automática, pois administradores respondem objetivamente pelos ilícitos da empresa.
Alternativa B:
prescinde de prova de dolo, bastando a demonstração de culpa leve dos sócios ou diretores.
Alternativa C:
ocorre de forma solidária sempre que a pessoa jurídica seja condenada.
Alternativa D:
é impossível, já que somente agentes públicos podem ser responsabilizados.
Alternativa E:
depende de comprovação de participação e benefícios diretos, limitada à respectiva cota de participação.

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Questão 2730275

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