Questão
ID 2730092Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina de Goiás
A respeito de temas diversos e atuais da realidade brasileira, julgue os itens de 66 a 70.
Diversos governos estaduais, a exemplo de Goiás, São Paulo e Minas Gerais, recusaram-se a reduzir as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, recorrendo judicialmente daquela determinação.