Questão 2729736

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2729736

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques

De acordo com a Lei nº 8.429, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pela seguinte conduta:

Alternativa A:
negar publicidade aos atos oficiais.
Alternativa B:
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Alternativa C:
negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
Alternativa D:
deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
Alternativa E:
frustrar a licitude de concurso público, salvo àqueles casos que não ofendem à imparcialidade.

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