Questão 2729711

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2729711

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A:
educação básica obrigatória e gratuita dos 05 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa B:
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que concluíram na idade própria.
Alternativa C:
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Alternativa D:
acesso aos níveis menos elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa E:
educação infantil gratuita às crianças de até 04 (quatro) anos de idade.