Questão
ID 2729686Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques
Em consonância com a Constituição Federal (1988), julgue as assertivas.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
III. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
IV. As funções de confiança serão exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Estão corretas apenas as assertivas: