Questão 2729581

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2729581

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques

O que compete ao Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 200, da Constituição Federal?

Alternativa A:
Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada
Alternativa B:
Cobertura do salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda
Alternativa C:
Pagamento da pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes
Alternativa D:
O reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei
Alternativa E:
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano