Questão
ID 2729562Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques
A Lei N º 10.436/2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Na referida Lei, a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão. A Lei também destaca sobre a modalidade escrita da Língua Portuguesa. Assim sendo, podemos concluir que: