Questão 2729515

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2729515

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques

A Lei Federal nº 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

Alternativa A:
Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, se autorizado pela família ou responsável legal
Alternativa B:
Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental
Alternativa C:
Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária
Alternativa D:
Ser tratada com humanidade e respeito, e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade
Alternativa E:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades

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