Questão
ID 2729383Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques
De acordo com o Art 16, da Lei 8080/90, a quem compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente?