Questão
ID 2729381Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.979/2020 - Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus Responsável Pelo Surto de 2019
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques
De quem é a competência de declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)?