Questão 2728990

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2728990

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Marques

Na licitação, o ente público seleciona a proposta mais vantajosa para realização do contrato, bem como possibilita a participação de qualquer interessado pela disputa das contratações. Sobre legalidade, um dos princípios da Licitação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Procedimento Licitatório deve estar inteiramente vinculado à lei, cabendo aos participantes a observância do conteúdo estabelecido na mesma.
Alternativa B:
está implícito ao princípio da competitividade, já que assegura igualdade de direitos a todos os interessados em contratar.
Alternativa C:
o edital deve ser claro quanto ao julgamento a ser utilizado, devendo este último conter regras prévias e induvidosas.
Alternativa D:
este ato convocatório é a “lei interna” da Licitação, estando, portanto, todos os participantes a ele vinculados.
Alternativa E:
o objeto da Licitação só poderá ser atribuído ao vencedor do procedimento.

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Questão 2728990

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