Questão 2728923

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 2728923

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás

Segundo a classificação da ação penal pelo critério da titularidade, considera-se:

Alternativa A:
Ação penal pública condicionada aquela que somente pode ser exercitada mediante o requerimento do ofendido.
Alternativa B:
Ação penal privada subsidiária da ação penal pública aquela que pode ser exercitada pelo ofendido somente após a decisão de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público.
Alternativa C:
Ação penal privada aquela que somente pode ser exercitada mediante representação do ofendido.
Alternativa D:
Ação penal pública incondicionada aquela que compete ao Ministério Público exercitar privativamente.