Questão 2728916

Com relação ao procedimento de acesso à informação previsto na Lei Federal 12.527/2011, julgue os itens a seguir.

I. Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios oficiais na internet.

II. Em regra, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

III. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

IV. A informação armazenada em formato digital será sempre fornecida nesse formato, independentemente de anuência do requerente.

Assinale a alternativa correta: