Questão 2728908

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2728908

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás


Os critérios a serem considerados pela autoridade competente para a imposição e gradação da penalidade, conforme estabelecido na Lei n. 9.605/1998, incluem, exceto:

Alternativas da questão 2728908
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