Questão
ID 2728908Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás
Os critérios a serem considerados pela autoridade competente para a imposição e gradação da penalidade, conforme estabelecido na Lei n. 9.605/1998, incluem, exceto: