Questão 2728886 de Direito Constitucional - UniRV 2024

Questão

ID 2728886

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás

Para a doutrina constitucional “É indubitável que a doutrina ou teoria da separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do tipo de Estado que, a partir da Revolução Inglesa, da que deu origem aos Estados Unidos da América e, sobretudo, da Revolução Francesa, se foi propagando a todo o mundo ocidental, no decurso dos últimos dois séculos” (PIÇARRA, Nuno. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudos das suas origens e evoluções. Coimbra: Coimbra Editora, 1989, p. 11).

Sobre a teoria e o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
São poderes da República Federativa Brasileira: o legislativo, o executivo, o judiciário e o poder moderador exercido pelas Forças Armadas.
Alternativa B:
O Ministério Público, em que pese não arrolado no artigo 2º da CRFB/88, é considerado um poder da república, pois tem como atividade precípua o combate à corrupção, uma missão constitucional que o coloca em posição de destaque entre os poderes estatais.
Alternativa C:
O Senado Federal pode, pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento de ação com tramitação no Supremo Tribunal Federal contra Senador, sendo que a sustação do processo não suspende a prescrição.
Alternativa D:
São princípios guia da separação de poderes a independência, a harmonia e a indelegabilidade.

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