Questão 2728807

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2728807

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás

A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público deve, de acordo com a:

Alternativa A:
Constituição Federal de 1988, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial das Administrações Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
Alternativa B:
Lei Complementar nº 101/2000, conter, no Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo da expectativa de evolução do patrimônio líquido para o período de 2023 a 2026.
Alternativa C:
Lei Complementar nº 101/2000, conter reserva de contingência destinada ao atendimento de despesas classificadas, quanto à sua categoria econômica, em Despesas Correntes.
Alternativa D:
Constituição Federal de 1988, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.