Questão 2728706

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2728706

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2023 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás

As licitações públicas visam, entre outros objetivos, garantir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso à Administração Pública; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, além de uma competição justa; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; bem como incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Alternativa A:
É vedada a combinação de duas ou mais modalidades licitatórias previstas no artigo 28 da Lei 14.133/2021.
Alternativa B:
A Administração Pública pode criar novas modalidades licitatórias por meio da expedição de decreto.
Alternativa C:
A Lei 14.133/2021 prevê, como modalidades licitatórias, o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
Alternativa D:
Em regra, o pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

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