Questão 2728703

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.

É livre a manifestação do pensamento, inclusive para expressar ofensas contra pessoas desafetas.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.