Questão
ID 2728662Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Serviço Adequado
Ano: 2022 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga
Os serviços são uma obrigação do Estado, são os meios de concretização de políticas públicas e de cumprimento do interesse público. Sobre isso, a lei 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, traz sobre o que seria um serviço público considerado adequado. Desta forma, contando exclusivamente com a literalidade do texto da lei supracitada, qual dos elementos abaixo não compõe as características do serviço público adequado?