Questão 2728662

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2728662

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Serviço Adequado

Ano: 2022 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga


Os serviços são uma obrigação do Estado, são os meios de concretização de políticas públicas e de cumprimento do interesse público. Sobre isso, a lei 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, traz sobre o que seria um serviço público considerado adequado. Desta forma, contando exclusivamente com a literalidade do texto da lei supracitada, qual dos elementos abaixo não compõe as características do serviço público adequado?

Alternativas da questão 2728662
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