Questão
ID 2728646Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Fiscalização do Âmbito Estadual
Ano: 2022 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga
Considerando a necessidade de atuação conjunta e integrada dos controles internos dos entes federativos, é importante ao servidor que exerça funções nesta seção do Poder Público Municipal saber sobre os Tribunais de Contas Estaduais. De acordo com a Constituição Federal, os Tribunais de Contas estatuais possuem um número específico de Conselheiros, este que está disposto corretamente na alternativa: