Questão
ID 272853Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.198/1974 - Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina
Julgue os itens subsequentes, acerca da inspeção industrial e sanitária de produtos destinados à alimentação animal.
Quando a embalagem secundária estiver danificada, é permitido ao armazenador abrir a embalagem primária e reembalar o produto, inclusive com fracionamento/agrupamento, desde que mantenha as mesmas informações de rotulagem do fabricante e registre o lote internamente.