Questão
ID 2728479Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2021 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Prefeitura Municipal de Feira Nova
A Reforma Sanitária teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e oficializada pela Constituição de 1988 com a criação do Sistema Nacional de Saúde e vários princípios e diretrizes regem o SUS.
Baseado nessa Lei responda as questões 16 e 17.
Analise as seguintes afirmativas referente ao SUS:
I. Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito de todos contribuintes do INSS e deve ser garantido pelo do Estado concedendo benefícios aos seus contribuintes em caso de doença, invalidez, morte.
II. É permitido ao SUS destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III. Ao SUS compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
IV. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente.
V. Ao SUS compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Estão corretos os itens: