Questão 2728426

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2728426

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a Utilização de Cadáver Não Reclamado, para Fins de Estudos ou Pesquisas Científica e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal

Em relação à Lei Nº 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas cientificas, no que tange às responsabilidades jurídicas das autoridades ou das instituições responsáveis em relação ao falecido, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É preciso o resultado da necropsia e causa mortis em caso de morte por causa externa conhecida (homicídio, suicídio, envenenamento, etc.)
Alternativa B:
São necessários dados relativos às características gerais, tais como identificação, fotos e ficha datiloscópica do corpo que foi doado.
Alternativa C:
É essencial o relatório circunstanciado especificando a finalidade do corpo e outros dados que julgar necessários.
Alternativa D:
É fundamental o registro do termo circunstanciado de liberação assinado pelo responsável técnico da instituição de ensino.
Alternativa E:
Excedido o prazo legal, o assento de óbito de um corpo reclamado somente será lavrado por determinação judicial.

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