Questão 2728232

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2728232

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal

Qual a parcela dos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que deve ser destinadas à Educação?

Alternativa A:
A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18% da arrecadação dos impostos para a educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 19% dos impostos.
Alternativa B:
A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos para a educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% dos impostos.
Alternativa C:
A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 20% da arrecadação dos impostos para a educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 27% dos impostos.
Alternativa D:
A Constituição Federal determina que União aplique, no mínimo, 18% da arrecadação dos impostos para a educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% dos impostos.
Alternativa E:
Não há vinculação das receitas à educação, portanto o (a) presidente da República que decide.