Questão 2728211

A Segurança Alimentar e Nutricional abrange a produção de conhecimento e o acesso à informação.

A alimentação adequada é direito fundamental do cidadão brasileiro, portanto, desde que devidamente registrados, é dever do Estado garantir esse direito ao cidadão.

É dever do poder público respeitar, promover, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, por isso, cada cidadão tem o dever de garantir os mecanismos para a própria exigibilidade.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser composto por um terço de representantes da sociedade civil e mais dois terços de representantes governamentais.

É atribuição do SISAN convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos