Questão 2728209 de Legislação Federal - IADES 2022

Questão

ID 2728209

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.284/2021 - Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; Define Metas para Taxas de Pobreza; Altera a Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993; Revoga a Lei Nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e Dispositivos das Leis nos 10.696,

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal

O Alimenta Brasil é o programa de aquisição de alimentos, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. De acordo com o Decreto n^o 10.880/2021, que regulamenta o Programa Alimenta Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As aquisições de alimentos não devem, sob nenhuma circunstância, serem realizadas com dispensa de licitação.
Alternativa B:
Uma finalidade do programa é estimular o cooperativismo e o associativismo.
Alternativa C:
Um dos critérios de aquisição de produtos pelo grupo gestor do programa é que não sejam industrializados, em consonância com o Guia Alimentar para a População Brasileira.
Alternativa D:
Os alimentos adquiridos no âmbito do programa não poderão ser usados para abastecimento dos órgãos e das entidades da Administração Pública indireta.
Alternativa E:
A modalidade de execução denominada compra direta trata do apoio financeiro para a constituição de estoques de alimentos por organizações fornecedoras, para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público.

Estatísticas Cadernos

Questão 2728209

Continue estudando na plataforma