Questão
ID 2728040Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 9.424/1996 - Regulamentação do Fundef
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal
No Brasil, o século 20 foi marcado por um paradoxo: por um lado, o Estado precisava cumprir as políticas sociais comprometidas na Constituição Federal de 1988; por outro lado, concedia espaço à expansão do mercado, com o discurso da meritocracia e a eficiência. Com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, esse debate reascende na forma de educação como bem de consumo e projeto inclusivo e universal como direito social, dando espaço para a alternativa da Política de Fundos, para financiamento da educação básica brasileira.
Segundo a ordem cronológica da respectiva criação, esses fundos são