Questão 2728034

Como mediação nas relações de classes, no processo de acumulação capitalista, o poder público assume a configuração que a consciência histórica do grupo ou da classe pode elaborar. Por isso é que, às vezes, parece um gigante animado, ao passo que outras vezes, neutro. Em verdade, o Estado resulta das relações de classes sociais. Ao constituir-se, adquire certos contornos e individualidade para que possa existir. Já que se trata de mediação nas relações entre classes hierarquizadas, ele ganha vinculações mais ou menos estreitas com a classe dominante. Constitui-se, nessas relações, como órgão das classes dirigentes. Mas não perde nunca o seu caráter de produto das relações de classes antagônicas. Por isso é que não pode ser reduzido à condição de instrumento puro e simples da classe dominante.

IANNI, O. Estado e capitalismo. São Paulo: Editora Brasiliense, 1989, p. 117-118, com adaptações.

A legislação brasileira, enquanto fonte oficial vinculada ao Estado, não é exceção, consiste também na expressão do jogo de forças das classes sociais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, no sentido de garantir, independentemente de classes sociais, uma educação de qualidade para todos, definiu princípios comuns no art. 3^o, entre os quais é correto citar