Questão 2728024

O atendimento especializado é restrito às salas de recursos, envolvendo em termos de estratégias pedagógicas, ações políticas e diversidade de recursos acessíveis, didáticos e pedagógicos que, juntos, possibilitam a efetivação da proposta curricular para esse grupo de estudantes.

A educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, fundamenta-se em princípios de equidade, de direito à dignidade humana, na educabilidade de quase todos os seres humanos, a depender de comprometimentos que possam apresentar em decorrência próprias especificidades.

As determinações da Carta Magna respaldam a garantia de educação para todos, conforme estabelecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos; na Declaração de Salamanca, das quais o Brasil é signatário, rejeita a educação como um direito e apresenta-se como um ponto de partida para a construção de uma educação inclusiva.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina, no capítulo V, art. 58,§ 1^o , que poderão ser oferecidos, quando necessário, serviços de apoio especializado, em escola regular para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi configurada como uma série histórica de intenções, de ações e de concepções que redefiniu a educação especial, ampliando seus objetivos e orientando os sistemas de ensino a garantirem acesso ao ensino especializado.