Questão 2727663

Entre os anos de 1992 e 2005, houve a consolidação das políticas culturais e a consolidação do Ministério da Cultura, reconfigurando as formas de gestão de diversos programas culturais e, principalmente, a institucionalização dos mecanismos de renúncia fiscal.

O aspecto normativo do Estado, sob a forma de leis de incentivo à cultura, é um componente central para o crescimento do “mercado de patrocínios culturais”. A maneira como a Lei Rouanet foi reformulada tornou o Estado o responsável pelo mercado público de patrocínios culturais realizado com dinheiro público.

O Estado brasileiro faz um repasse direto de verbas, pois cabe aos governos estaduais escolher o projeto que desejam financiar, porém esse incentivo é feito com a complementação de dinheiro privado.

A Lei n^o 8.313/1991, da maneira como está estruturada, afirma uma inferioridade da lógica do mercado na organização da produção de bens culturais.

Nos termos da Lei Rouanet, o Estado passa a fazer transferência direta de recursos para a cultura, reforçando políticas públicas de apoio a partir da iniciativa privada.