Questão 2727655

A Lei Rouanet é uma lei de apoio à cultura nacional por intermédio do Fundo Nacional de Cultura, que visa à implementação de políticas públicas de cultura voltadas para as artes cênicas, musicais, cinematográficas, radiodifusoras, televisivas, ficando excluídas as manifestações de cultura popular.

A Lei Rouanet prevê, nos patrocínios, a fiscalização por órgãos do Poder Executivo por meio do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento; entretanto, essa mesma fiscalização não é aplicada em casos de doação.

É necessário que haja uma regulação da Lei Rouanet para restringir as produções artísticas com assuntos polêmicos e excluir os processos experimentais que não repercutem em bilheterias e em rendimentos.

A Lei Rouanet foi instituída em um contexto neoliberal no Brasil, no qual o Estado transferiu para a iniciativa privada a viabilização da produção artística que passou a ser avaliada segundo sua potencialidade de se transformar em mercadoria e conquistar novos consumidores, com o objetivo de gerar lucros para as empresas.

Uma das falhas da Lei Rouanet em suas finalidades é não priorizar o produto cultural original do País.