Questão 2727654

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2727654

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Segurança Viária

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal

A Emenda Constitucional n^o 90/2015 acrescenta, na redação do art. 6^o da Constituição Federal de 1988, o transporte como um direito social no Brasil. Um ano antes, a Emenda Constitucional n^o 82/2014 havia acrescentado o § 10 ao art. 144 da referida Constituição Federal, que trata acerca de segurança viária.

Segundo a Emenda Constitucional n^o 82/2014, a segurança viária

Alternativa A:
compete exclusivamente ao governo federal e a seus respectivos órgãos ou suas entidades, para assegurar ao cidadão o direito a mobilidade urbana eficiente.
Alternativa B:
compete apenas aos municípios, que poderão exercê-la para a preservação da boa circulação das vias públicas e do seu patrimônio.
Alternativa C:
é exercida exclusivamente pelos órgãos de segurança pública para a proteção do patrimônio das pessoas.
Alternativa D:
compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, que assegurem ao cidadão o direito a mobilidade urbana eficiente.
Alternativa E:
compete apenas aos agentes de trânsito para a proteção da livre circulação nas vias públicas.

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Questão 2727654

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