Questão
ID 2727645Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.973/2004 - Dispõe sobre Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo (Lei de Inovação)
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal
Segundo o art. 16 da Lei no 10.973/2004, com redação dada pela Lei no 13.243/2016, a empresa que se interessar por uma pesquisa desenvolvida em uma instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) deve estabelecer as negociações com vistas à celebração de um eventual acordo de transferência de tecnologia com o (a)