Questão 2727449

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2727449

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete ao SUS (artigo 200):

Alternativa A:
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Alternativa B:
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativa C:
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa D:
Regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, devendo sua execução podendo ser delegada diretamente ou através de pessoa jurídica de direito público e, ainda, por cada esfera de governo.
Alternativa E:
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.