Questão
ID 2727415Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná
Qual dos nomes abaixo se refere a uma lei sancionada em 2006 e tida como um marco na normatização sobre violência contra a mulher no Brasil? Assinale a alternativa correta: