Questão 2727175

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2727175

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.717/1998 - Dispõe sobre Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito..

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência e Assistência de Caxias do Sul

Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos, EXCETO:

Alternativa A:
Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar.
Alternativa B:
Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais.
Alternativa C:
Possuir idade inferior a 60 anos na data da posse como dirigente da unidade gestora do regime próprio de previdência social.
Alternativa D:
Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
Alternativa E:
Ter formação superior.

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