Questão 2727059

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2727059

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jundiaí

O edital de licitação para registro de preços, de acordo com a Lei n^o 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), deverá dispor sobre

Alternativa A:
as obrigações e os direitos dos órgãos ou entidades não participantes dos procedimentos iniciais da licitação.
Alternativa B:
a exigência de amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, somente na fase de lances.
Alternativa C:
o critério de julgamento da licitação, que poderá ser o de menor preço, o de melhor técnica e preço, o de maior retorno econômico ou o de maior desconto.
Alternativa D:
a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
Alternativa E:
o prazo de vigência da ata de registro de preços, que é de até 1 (um) ano e improrrogável.