Questão 2727049

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 2727049

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jundiaí

No tema da proteção constitucional ao meio ambiente equilibrado, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativa A:
a Constituição Federal impõe um dever geral e exclusivo ao Poder Público de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Alternativa B:
cabe ao Poder Público promover a educação ambiental a partir do ensino fundamental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Alternativa C:
as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Alternativa D:
legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é de competência exclusiva da União.
Alternativa E:
as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, coincidentes com a obrigação de reparar os danos causados.