Questão
ID 2726987Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 15. “A União; os Estados; o Distrito Federal; e, os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar e atualizar o plano de saúde considerado um instrumento central de planejamento para definição e implementação das iniciativas em cada esfera da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para o período de __________ anos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.