Questão 2726466 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 2726466

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, preza o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde como:

Alternativa A:
Porta de entrada exclusivamente dos serviços ao atendimento inicial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma organizativa.
Alternativa B:
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
Tratado de cooperação firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, envolvendo critérios avaliativos, recursos financeiros, fiscalização e controle necessários à implementação das ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
Contrato que preconiza critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento estabelecido, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e, o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).