Questão 272641

No decurso de uma blitz de rotina operada pela SEMDESTRAN, o Agente de Fiscalização de Trânsito depara-se com uma situação de desobediência civil e desacato por parte de um condutor insubordinado. Avalie as condutas legais autorizadas e amparadas pela Lei nº 1.590/2025 e pelas normas administrativas:I. O agente deve zelar pelo uso progressivo da força e, caso haja ameaça à integridade física, requisitar o apoio imediato das forças de segurança (Guarda Municipal ou Polícia).II. É facultado ao agente dar voz de prisão em flagrante ao condutor nos termos da legislação processual penal comum caso reste configurado crime de desacato ou desobediência.III. O agente está autorizado a aplicar castigos físicos imediatos de natureza administrativa como sanção sumária de trânsito nas calçadas.Está correto o que se afirma em: