Questão
ID 272611Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com os requisitos e critérios pedagógicos fixados para a formação e investidura regulados pela Lei nº 1.590/2025, o Curso de Formação Profissional obrigatório para o cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito deve obedecer a uma premissa específica. Assinale a alternativa correta sobre essa etapa fundamental: