Questão 2726079

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2726079

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar

Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os seus princípios, vale ressaltar a descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo. Tal qualidade é uma conquista da rede pública de saúde, porque formaliza o reconhecimento de que o município é o principal responsável pela saúde da população.

(Disponível: https://bvsms.saude.gov.br.)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são considerados objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Alternativa A:
Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa B:
Formular e executar planejamento nutricional das merendas escolares e dos programas de ações sociais vigentes.
Alternativa C:
Formular política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no 1º§ do Art. 2º desta normativa.
Alternativa D:
Dar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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