Questão 272591

A estabilidade no serviço público é uma garantia fundamental outorgada ao servidor nomeado em virtude de concurso público de provimento efetivo, após o cumprimento satisfatório do estágio probatório. No âmbito da Carreira de Agente de Segurança Viária instituída pela Lei nº 1.590/2025, o período inicial de exercício é acompanhado por comissão especial de avaliação. Sobre o estágio probatório, julgue os itens: I. Compreende o período de 3 anos de efetivo exercício, durante o qual o servidor terá avaliados quesitos como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade. II. A avaliação de desempenho operacional nas atividades de fiscalização de transporte urbano é dispensada caso o servidor possua histórico na iniciativa privada. III. A aquisição da estabilidade pressupõe homologação de parecer favorável da comissão de avaliação, garantindo a permanência do agente apto. Está correto o que se afirma em: