Questão
ID 272542Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Programas de Assistência Farmacêutica
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) possui ritos administrativos rigorosos para garantir a equidade. De acordo com as diretrizes regulamentares federais e estaduais aplicadas em Minas Gerais para os processos protocolados, o prazo legal máximo para a análise técnica das solicitações de medicamentos de alto custo é de: