Questão 272519

A tessitura jurídica e pedagógica que envolve o Ensino Religioso nas escolas públicas do Brasil espelha o delicado equilíbrio republicano desenhado em 1988, exigindo coerência harmônica entre a Constituição Federal e a legislação educacional infraconstitucional. Revise as asserções estruturantes que regem a matéria:I. A matrícula na disciplina é estritamente facultativa, constituindo componente obrigatório dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. II. A vedação categórica de quaisquer formas de proselitismo em ambiente de aula é princípio cardeal sustentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. III. Os conteúdos programáticos do Ensino Religioso não são imutáveis federais e não foram petrificados pelo texto original da Constituição de 1988, vedando qualquer tipo de adaptação regional pelos sistemas locais. Selecione a opção que discrimina exclusivamente as proposições corretas: