Questão
ID 2725112Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação às competências previstas na referida Lei, assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
( ) Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
( ) Ao Distrito Federal compete, somente, exercer as atribuições reservadas aos estados;
( ) À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
A sequência correta, de cima para baixo, é: