Questão 272505 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 272505

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No panorama contemporâneo do debate educacional civil brasileiro, a consolidação de um Estado laico e efetivamente democrático impõe exigências e severos desafios práticos ao cotidiano das escolas públicas de ensino fundamental. A bagagem histórica do país gera tensionamentos contra a neutralidade exigida das repartições públicas, demandando arranjos normativos que defendam as minorias étnicas e religiosas. Para superar esses percalços históricos e garantir uma formação básica comum respeitosa, o caput do artigo 210 da CF/88 dita que os conteúdos mínimos fixados para o ensino fundamental devem assegurar:

Alternativa A:
A padronização dos comportamentos privados sob uma cartilha ética editada de forma unilateral pelas secretarias de segurança pública.
Alternativa B:
A formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais do país.
Alternativa C:
A erradicação compulsória de quaisquer menções de matriz politeísta, africana ou indígena dos livros didáticos distribuídos pelo poder público.
Alternativa D:
O repasse direto de verbas da educação para templos particulares que mantenham creches destinadas ao ensino pastoral fechado.
Alternativa E:
A vinculação imediata das diretrizes curriculares nacionais às bulas teológicas e decisões pastorais emitidas por cortes eclesiásticas internacionais.

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Questão 272505

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