Questão 2725031

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2725031

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2019 Banca: UESPI - Universidade Estadual do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Capitão de Campos

Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Alternativa B:
São condições de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e de trinta anos para Senador.
Alternativa C:
O domicílio eleitoral na circunscrição constitui condição de elegibilidade, na forma da lei.
Alternativa D:
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Alternativa E:
É vedada a cassação de direitos políticos.